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Gordofobia pode gerar dano moral
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Nova lei agiliza processo de adoção e inclui direitos trabalhistas dos adotantes
Legislação promulgada em novembro altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e a CLT Após a vigência da Reforma Trabalhis
O direito penal e a responsabilização da pessoa jurídica por crimes ambientais
O meio ambiente pode ser considerado como um bem a ser tutelado pelas normas jurídicas ambientais. O conceito mais atual considera como...
Testamento Vital
á no testamento vital o testador não irá determinar a divisão ou atribuição de seus bens. O testamento vital deverá ser adotado por qualque
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